Contrato
Termo de Execução Descentralizada 1/2022
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: SENADO FEDERAL 00.530.279/0001-15 | Objeto: O presente TED tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a ocupação, por parte de Deputados Federais e Senadores, dos imóveis funcionais pertencentes, respectivamente, à reserva técnica do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. | Última vigência: 15/08/2022 a 31/01/2023 | Situação: Vencido | Valor: R$ 0 |
| Termo de Execução Descentralizada | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 15/08/2022 | |||
| Publicação | Publicação: 18/08/2022 | |||
| Processo | Processo: 553658/2019 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Aditivos ? | |||
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| Número | Assinatura | Publicação | Vigência |
| Número: 1 | Assinatura: 23/12/2022 | Publicação: 06/01/2023 | Vigência: 15/08/2022 a 31/01/2023 |