Contrato
Termo de Adesão 57/2021
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 00.627.612/0001-09 | Objeto: Este TERMO tem por escopo a adesão do(a) Câmara ao Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017 (SEI 0177194), celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap e instituições públicas de natureza patrocinadora, gestora, conteudista ou certificadora, visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos no âmbito do projeto Escola Virtual de Governo | Última vigência: 15/10/2021 a 23/02/2023 | Situação: Vencido | Valor: R$ 0 |
| Termo de Adesão | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 13/10/2021 | |||
| Publicação | Publicação: 15/10/2021 | |||
| Processo | Processo: 322057/2021 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - ENAP Termo de adesão 2021.057.pdf |