Contrato
Termo de Permissão de Uso 73/2011
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 26.994.558/0001-23 | Objeto: Autorizar a utilização, a título não oneroso, de espaço físico nas dependências da Câmara dos Deputados, para o funcionamento da AGU, em conformidade com o disposto no Acordo de Cooperação Técnica n. 2010/071.0. | Última vigência: 14/10/2011 a 13/10/2021 | Situação: Vencido | Valor: R$ 0 |
| Termo de Permissão de Uso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 14/10/2011 | |||
| Publicação | Publicação: 26/10/2011 | |||
| Processo | Processo: 127831/2010 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Ato da Mesa 61/2005 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - AGU - 2011.073.0.pdf |