Contrato
Termo de Permissão de Uso 53/2013
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: OI S.A. 76.535.764/0001-43 | Objeto: Autorizar a utilização, a título não oneroso, de espaço físico nas dependências da CÂMARA, para a instalação de Telefones de Utilidade Pública (TUP). | Última vigência: 25/04/2013 a 24/04/2033 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Termo de Permissão de Uso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 25/04/2013 | |||
| Publicação | Publicação: 29/04/2013 | |||
| Processo | Processo: 17634/2004 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Ato da Mesa 61/2005 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - BRASILTELECOM - 2013.053.0.pdf |