Contrato
Termo de Permissão de Uso 38/2009
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: GOL LINHAS AÉREAS S.A. 07.575.651/0001-59 | Objeto: Outorgar a utilização de uma área de 92,49m² (noventa e dois vírgula quarenta e nove metros quadrados), localizada no térreo do Edifício Anexo IV da Câmara dos Deputados, à VRG - LINHAS AÉREAS S.A., para fins de fornecimento de passagens aéreas a parlamentares por meio de sistema informatizado de gestão de cotas desta Casa. | Última vigência: 27/05/2009 a - | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Termo de Permissão de Uso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 27/05/2009 | |||
| Publicação | Publicação: 24/06/2009 | |||
| Processo | Processo: 105141/2006 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Ato da Mesa 61/2005 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - VRG - 2009 038 0.pdf |