Contrato
Termo de Permissão de Uso 176/2007
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: TAM LINHAS AÉREAS SA 02.012.862/0001-60 | Objeto: Outorgar a utilização de uma área de 78,80m² (setenta e oito vírgula oitenta metros quadrados), localizada no pavimento térreo do Edifício Anexo IV da Câmara dos Deputados. | Última vigência: 30/11/2007 a - | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Termo de Permissão de Uso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 19/12/2007 | |||
| Publicação | Publicação: 17/01/2008 | |||
| Processo | Processo: 489285/2019 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Ato da Mesa 61/2005 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - TAM 2007.176.0.pdf |