Contrato
Termo de Autorização de Uso 59/2024
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: SELMA VERA CRUZ MAZZARO 23.587.277/0001-68 | Objeto: O presente Termo tem por objetivo permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. | Última vigência: 01/03/2024 a 16/05/2026 | Situação: Rescindido | Valor: R$ 0 |
| Termo de Autorização de Uso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 01/03/2024 | |||
| Publicação | Publicação: 04/04/2024 | |||
| Processo | Processo: 697981/2021 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||