Contrato
Termo de Autorização de Uso 55/2011
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MINAPA 00.396.895/0001-25 | Objeto: Autorizar a utilização, a título não oneroso, de espaço físico nas dependências da CÂMARA, para o funcionamento da Assessoria Parlamentar do MINAPA. | Última vigência: 26/05/2011 a 25/05/2031 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Termo de Autorização de Uso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 26/05/2011 | |||
| Publicação | Publicação: 17/06/2011 | |||
| Processo | Processo: 137116/2010 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Ato da Mesa 61/2005 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - MINAPA - 2011.055.0.pdf |