Contrato
Termo de Autorização de Uso 268/2014
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 00.489.828/0003-17 | Objeto: Autorizar a utilização, a título não oneroso, de espaço físico nas dependências da CÂMARA, para o funcionamento da Assessoria Parlamentar do MPOG. | Última vigência: 31/12/2014 a 20/12/2024 | Situação: Vencido | Valor: R$ 0 |
| Termo de Autorização de Uso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 31/12/2014 | |||
| Publicação | Publicação: 30/01/2015 | |||
| Processo | Processo: 145323/2011 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Ato da Mesa 61/2005 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - MPOG - 2014.268.0 .pdf |