Contrato
Termo de Autorização de Uso 250/2013
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Contratada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF 26.989.715/0050-90 | Objeto: Autorizar a utilização, a título não oneroso, de espaço físico nas dependências da CÂMARA DOS DEPUTADOS, para o funcionamento da Assessoria Parlamentar do MPF. | Última vigência: 30/12/2013 a 29/12/2033 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Termo de Autorização de Uso | ||||
|---|---|---|---|---|
| Assinatura | Assinatura: 30/12/2013 | |||
| Publicação | Publicação: 30/01/2014 | |||
| Processo | Processo: 145323/2011 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Ato da Mesa 61/2005 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
|---|
| Instrumento Contratual - MPF - 2013.250.0.pdf |