Contrato
Termo de Autorização de Uso 195/2023
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 34.028.316/0007-07 | Objeto: A presente Autorização de Uso se dá para o fim específico de criação e comercialização de selos postais e material promocional (carimbo, cartão postal, envelope e edital) para a Emissão Postal Especial - Homenagem à Constituição Federal, bem como garante a utilização para a criação de material promocional relacionada a referida emissão postal. | Última vigência: 09/08/2023 a 08/08/2028 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Termo de Autorização de Uso | ||||
|---|---|---|---|---|
| Assinatura | Assinatura: 09/08/2023 | |||
| Publicação | Publicação: 30/08/2023 | |||
| Processo | Processo: 1181207/2023 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||