Contrato
Termo de Autorização de Uso 19/2007
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: BRASIL TELECOM CELULAR 05.423.963/0009-79 | Objeto: Autorização de uso de área para a instalação de sistema de telefonia móvel nas dependências da Câmara dos Deputados. A ocupação será onerosa e a BRASIL TELECOM CELULAR ressarcirá à Câmara dos Deputados o valor mensal de R$542,00, referente à taxa mensal de ocupação, consumo de energia elétrica dos equipamentos e despesas diversas. | Última vigência: 02/05/2007 a 01/05/2050 | Situação: Rescindido | Valor: R$ 0 |
| Termo de Autorização de Uso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 02/05/2007 | |||
| Publicação | Publicação: 29/05/2007 | |||
| Processo | Processo: 485862/2019 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Ato da Mesa 61/2005 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Aditivos ? | |||
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| Número | Assinatura | Publicação | Vigência |
| Número: 1 | Assinatura: 29/03/2021 | Publicação: 23/09/2021 | Vigência: 02/05/2007 a 01/05/2050 |
| Número: 2 | Assinatura: 25/11/2021 | Publicação: 29/12/2021 | Vigência: 02/05/2007 a 01/05/2050 |