Contrato
Termo de Autorização de Uso 115/2025
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Contratada: FORUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL TERRESTRE 08.548.443/0001-23 | Objeto: Autorização de uso de Marca. | Última vigência: 15/07/2025 a 14/07/2100 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Termo de Autorização de Uso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 15/07/2025 | |||
| Publicação | Publicação: 17/07/2025 | |||
| Processo | Processo: 281139/2025 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||