Contrato
Termo de Compromisso 77/2022
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Contratada: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S.A 09.132.659/0001-76 | Objeto: Manter os sinais da TV Câmara de forma gratuita para usuários de TVRO por um prazo de até 360 dias. | Última vigência: 30/12/2022 a 29/12/2100 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Termo de Compromisso | ||||
|---|---|---|---|---|
| Assinatura | Assinatura: 30/12/2022 | |||
| Publicação | Publicação: 06/01/2023 | |||
| Processo | Processo: 428827/2022 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||