Contrato
Termo de Compromisso 230/2022
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: SENADO FEDERAL 00.530.279/0001-15 | Objeto: O presente COMPROMISSO objetiva o estabelecimento de parceria para a realização do curso de PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PODER LEGISLATIVO E DIREITO PARLAMENTAR, com a finalidade de capacitar servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para desenvolver a geração, a aplicação e a disseminação de conhecimentos e competências na Administração Pública, notadamente na área de Direito Parlamentar, em conformidade com o projeto pedagógico em anexo. | Última vigência: 12/09/2022 a 11/09/2026 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Termo de Compromisso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 12/09/2022 | |||
| Publicação | Publicação: 14/09/2022 | |||
| Processo | Processo: 848505/2022 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||