Contrato
Acordo 97/2024
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS-RS 87.696.217/0001-66 | Objeto: Adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa de Rádio em Frequência Modulada (FM) em canal consignado à Câmara pelo Ministério das Comunicações. | Última vigência: 02/08/2024 a 01/08/2100 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 02/08/2024 | |||
| Publicação | Publicação: 28/08/2024 | |||
| Processo | Processo: 789980/2021 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - ACORDO PELOTAS RS- FM.pdf |