Contrato
Acordo 91/2026
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 34.028.316/0007-07 | Objeto: Regularização e quitação consensual de débitos decorrentes do contrato administrativo, constituindo medida legítima de gestão contratual, mitigação de riscos e prevenção de litígios, em consonância com as boas práticas de governança aplicáveis às empresas estatais. | Última vigência: 30/03/2026 a 17/04/2026 | Situação: Vencido | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 30/03/2026 | |||
| Publicação | Publicação: 08/04/2026 | |||
| Processo | Processo: 271825/2017 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||