Contrato
Acordo 78/2012
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA-SP 56.983.778/0001-12 | Objeto: Adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de Americana-SP, por meio do canal a ser consignado à CÂMARA, correspondente à faixa de frequência que será fornecida pelo Ministério das Comunicações, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de Radiofusão naquela localidade. | Última vigência: 26/04/2012 a 25/04/2017 | Situação: Vencido | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 26/04/2012 | |||
| Publicação | Publicação: 26/12/2014 | |||
| Processo | Processo: 106902/2012 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - CM AMERICANA-SP - 2012.078.0.pdf |