Contrato
Acordo 77/2012
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO-SP 51.642.635/0001-23 | Objeto: Adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de Cubatão-SP, por meio do canal a ser consignado à CÂMARA, correspondente à faixa de frequência que será fornecida pelo Ministério das Comunicações, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de Radiofusão naquela localidade. | Última vigência: 22/04/2012 a 21/04/2017 | Situação: Vencido | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 22/04/2012 | |||
| Publicação | Publicação: 22/12/2014 | |||
| Processo | Processo: 106984/2012 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - CM CUBATÃO-SP - 2012.077.0.pdf |