Contrato
Acordo 75/2025
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 00.488.478/0001-02 | Objeto: Viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro | Última vigência: 25/04/2025 a 24/04/2030 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 25/04/2025 | |||
| Publicação | Publicação: 25/06/2025 | |||
| Processo | Processo: 1488882/2023 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - STJ - 2025.075.0 - Sistema ePro.pdf |