Contrato
Acordo 75/2017
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU - SP 49.895.378/0001-90 | Objeto: O presente Acordo tem por objetivo adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa de TV Digital dos partícipes na cidade de Jahu/SP, por meio do canal consignado à CÂMARA pelo Ministério das Comunicações, conforme Portaria n. 79, de 27/03/2013, publicada no D.O.U de 15/04/2013, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de radiodifusão naquela localidade. | Última vigência: 13/12/2017 a 12/12/2022 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 13/12/2017 | |||
| Publicação | Publicação: 27/12/2017 | |||
| Processo | Processo: 137620/2011 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - CM JAHU - 2017.075.0 .pdf |