Contrato
Acordo 64/2017
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ALES 36.046.217/0001-80 | Objeto: O presente Acordo tem por objetivo adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa de TV Digital dos partícipes na cidade de Vitória/ES, por meio do canal consignado à CÂMARA pelo Ministério das Comunicações, conforme Portaria n. 9 de 01/02/2013, publicada no D.O.U de 14/02/2013, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de radiodifusão naquela localidade. | Última vigência: 16/10/2017 a 15/10/2035 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 16/10/2017 | |||
| Publicação | Publicação: 28/11/2017 | |||
| Processo | Processo: 141098/2011 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - ALES - 2017.064.0.pdf |