Contrato
Acordo 62/2013
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT 33.710.823/0001-60 | Objeto: Adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de CUIABÁ-NT, por meio do canal 61, consignado pelo Ministério das Comunicações à CÂMARA, correspondente á faixa de frequência de 752 a 758 MHz, mediante a cessão de subcanalizações do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de Radiodifusão naquela localidade. | Última vigência: 28/02/2013 a 27/02/2018 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 28/02/2013 | |||
| Publicação | Publicação: 15/03/2013 | |||
| Processo | Processo: 104827/2013 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Aditivos ? | |||
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| Número | Assinatura | Publicação | Vigência |
| Número: 1 | Assinatura: 29/01/2015 | Publicação: 09/02/2015 | Vigência: 28/02/2013 a 27/02/2018 |