Contrato
Acordo 52/2013
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR-BA 14.674.402/0001-86 | Objeto: Adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de SALVADOR-BA, por meio do canal 61, consignado pelo Ministério das Comunicações à CÂMARA, correspondente á faixa de frequência de 752 a 758 MHz, mediante a cessão de subcanalizações do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de Radiodifusão naquela localidade. | Última vigência: 28/02/2013 a 27/02/2018 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 28/02/2013 | |||
| Publicação | Publicação: 15/03/2013 | |||
| Processo | Processo: 102467/2013 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - CM SALVADOR - 2013.052.0.pdf |