Contrato
Acordo 40/2012
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: SENADO FEDERAL 00.530.279/0001-15 | Objeto: Adotar ações conjuntas visando a transmissão dos sinais da TV Câmara e da TV Senado, no sistema de TV Digital em todo o país, por meio dos canais consignados para este fim a essas Casas Legislativas, em resolução padrão (Standard Definition), mediante cessão, sem ônus, de uma subcanalização do canal digital, além dos recursos e dos equipamentos de transmissão local, reciprocamente, nas localidades em que se instalarem estações de radiodifusão digital, de cada Casa Legislativa. | Última vigência: 15/03/2012 a - | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 15/03/2012 | |||
| Publicação | Publicação: 20/03/2012 | |||
| Processo | Processo: 143867/2011 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - SENADO - 2012.040.0.pdf |