Contrato
Acordo 39/2024
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: SENADO FEDERAL 00.530.279/0001-15 | Objeto: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o TCU, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados com o objetivo de promover a gestão pública sustentável. | Última vigência: 15/12/2023 a 14/12/2033 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 15/12/2023 | |||
| Publicação | Publicação: 15/03/2024 | |||
| Processo | Processo: 1492218/2023 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||