Contrato
Acordo 37/2015
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Contratada: SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ 18.299.670/0001-16 | Objeto: Acordo de Cooperação para acesso pelo Câmara dos Deputados, por meio da internet, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, mantido pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI da Secretaria de Racionalização e Simplificação - SRS, com a finalidade de pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, com vista à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades intitucionais. | Última vigência: 06/02/2015 a 05/02/2020 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
|---|---|---|---|---|
| Assinatura | Assinatura: 06/01/2015 | |||
| Publicação | Publicação: 10/02/2015 | |||
| Processo | Processo: 120974/2009 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
|---|
| Instrumento Contratual - MDIC - 2015.037.0.pdf |