Contrato
Acordo 350/2023
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 06.928.790/0001-56 | Objeto: A operação de sistemas de transmissão de TV digital no estado do Ceará, no âmbito do programa digitaliza Brasil do ministério das comunicações. | Última vigência: 27/12/2023 a 26/12/2100 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 27/12/2023 | |||
| Publicação | Publicação: 28/02/2024 | |||
| Processo | Processo: 954531/2023 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - ACORDO PDB CEARÁ.pdf |