Contrato
Acordo 251/2005
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00.509.018/0001-13 | Objeto: Fornecer à CÂMARA informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorias referentes a consultas populares e Eleições no Brasil organizadas pela Justiça Eleitoral, dos seus servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.737/1965, art. 7°, § 1º, II. | Última vigência: 21/10/2005 a 20/10/2010 | Situação: Rescindido | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 21/10/2005 | |||
| Publicação | Publicação: 20/11/2005 | |||
| Processo | Processo: 121522/2004 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - TSE - 2005. 13_2005.pdf |