Contrato
Acordo 219/2014
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 11.426.103/0001-34 | Objeto: Adoção de ações conjuntas, visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de Recife - PE, por meio do canal 61, consignado pelo Ministério das Comunicações à Câmara dos Deputados, correspondente à faixa de frequência de 752 a 758 MHz, mediante a cessão de subcanalizações de canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de Radiodifusão naquela localidade. | Última vigência: 02/05/2014 a 01/05/2019 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 02/05/2014 | |||
| Publicação | Publicação: 31/10/2014 | |||
| Processo | Processo: 114951/2014 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - ASS. PE - 2014.219.0.pdf |