Contrato
Acordo 208/2011
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG 25.650.078/0001-82 | Objeto: Adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de Pouso Alegre-MG, por meio do canal a ser consignado à CÂMARA, correspondente à faixa de frequência que será fornecida pelo Ministério das Comunicações, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de Radiodifusão naquela localidade. | Última vigência: 10/11/2011 a 09/11/2016 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 10/11/2011 | |||
| Publicação | Publicação: 23/12/2011 | |||
| Processo | Processo: 143807/2011 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - ASLEG-MG Pouso Alegre - 2011.208.0.pdf |