Contrato
Acordo 195/2012
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE 04.039.657/0001-13 | Objeto: Adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de Rio Branco - AC, por meio do canal a ser consignado à CÂMARA, correspondente à faixa de frequência que será fornecida pelo Ministério das Comunicações, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão e a instalação de uma Estação de Radiodifusão naquela localidade, bem como à operação dos equipamentos e transmissão do sinal de radiofrequência da Rádio Câmara FM naquela localidade. | Última vigência: 05/09/2012 a 04/09/2017 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 05/09/2012 | |||
| Publicação | Publicação: 23/10/2012 | |||
| Processo | Processo: 116897/2012 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||