Contrato
Acordo 19/2026
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO/MG 18.295.295/0001-36 | Objeto: Implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Ouro Preto/MG, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. | Última vigência: 19/02/2026 a 18/02/2100 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 19/02/2026 | |||
| Publicação | Publicação: 01/04/2026 | |||
| Processo | Processo: 245953/2026 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - CM OURO PRETO MG TVD - 2026.019.0.pdf |