Contrato
Acordo 188/2025
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 26.994.558/0001-23 | Objeto: Aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses da CÂMARA e de seus agentes públicos, por parte da AGU; estabelecer formas de integração e colaboração entre os partícipes, aprimorando o intercâmbio de informações; prevenir e solucionar eventuais conflitos na tutela dos interesses da União. | Última vigência: 19/08/2025 a 18/08/2030 | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 19/08/2025 | |||
| Publicação | Publicação: 27/08/2025 | |||
| Processo | Processo: 1488276/2023 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - AGU - 2025.188.0.pdf |