Contrato
Acordo 174/2012
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE 06.621.791/0001-53 | Objeto: Adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital na cidade de Fortaleza - CE, por meio do canal a ser consignado à CÂMARA, correspondente à faixa de frequência que será fornecida pelo Ministério das Comunicações, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão e a instalação de uma Estação de Radiodifusão naquela localidade. | Última vigência: 02/07/2012 a 01/07/2017 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 02/07/2012 | |||
| Publicação | Publicação: 27/07/2012 | |||
| Processo | Processo: 115041/2012 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Aditivos ? | |||
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| Número | Assinatura | Publicação | Vigência |
| Número: 1 | Assinatura: 17/11/2015 | Publicação: 18/12/2015 | Vigência: 02/07/2012 a 01/07/2017 |