Contrato
Acordo 156/2017
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA DE VEREADORES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 83.551.549/0001-00 | Objeto: O presente Acordo tem por objetivo adotar ações conjuntas visando à transmissão de rádio em Frequência Modulada - FM em canal consignado à Câmara dos Deputados pelo Ministério das Comunicações, por meio da Portaria n. 722, de treze de março de dois mil e dezessete, publicada no D.O.U de 15/03/2017, na cidade de Balneário Camboriú/SC, mediante a cessão de faixas de programação de rádio FM e a instalação de uma estação de radiodifusão sonora em frequência modulada naquela localidade. | Última vigência: 11/12/2017 a - | Situação: Vigente | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 11/12/2017 | |||
| Publicação | Publicação: 13/12/2017 | |||
| Processo | Processo: 488647/2019 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Aditivos ? | |||
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| Número | Assinatura | Publicação | Vigência |
| Número: 1 | Assinatura: - | Publicação: - | Vigência: 11/12/2017 a 10/12/2047 |