Contrato
Acordo 148/2013
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - CMPA 89.522.437/0001-07 | Objeto: Dar continuidade às ações adotadas pelo Acordo nº 2011/216.0, que adotou ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de Porto Alegre – RS, por meio do canal 61, consignado pelo Ministério das Comunicações à CÂMARA, correspondente à faixa de frequência de 752 a 758 MHz, mediante a cessão de subcanalizações do canal de televisão digital, e incluir a CÂMARA DE PORTO ALEGRE entre os partícipes da Rede Legislativa de TV Digital. | Última vigência: 21/10/2013 a 20/10/2018 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 21/10/2013 | |||
| Publicação | Publicação: 20/11/2013 | |||
| Processo | Processo: 118254/2013 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - CM PORTO ALEGRE - 2013.148.0.pdf |