Contrato
Acordo 143/2015
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA/MG 20.431.334/0001-27 | Objeto: O presente Acordo tem por objetivo adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de Juiz de Fora/MG, por meio do canal n. 35/classe A consignado à CÂMARA, correspondente à faixa de frequência fornecida pelo Ministério das Comunicações, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de radiofusão naquela localidade. | Última vigência: 18/08/2015 a 17/08/2020 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 18/08/2015 | |||
| Publicação | Publicação: 07/12/2015 | |||
| Processo | Processo: 116451/2013 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - CM JUIZ DE FORA - 2015.143.0.pdf |