Contrato
Acordo 142/2017
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 59.952.259/0001-85 | Objeto: O presente Acordo tem por objetivo adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa de TV Digital dos partícipes na cidade de São Paulo/SP, por meio do canal consignado à CÂMARA pelo Ministério das Comunicações, conforme Portaria n. 707, de 18 de dezembro de 2007, publicada no D.O.U de 28/12/2007, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de radiodifusão naquela localidade | Última vigência: 21/09/2017 a 20/09/2022 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 21/09/2017 | |||
| Publicação | Publicação: 24/01/2018 | |||
| Processo | Processo: 146474/2011 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - CM São Paulo - 2017.142.0.pdf |