Contrato
Acordo 141/2015
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 30.407.977/0001-99 | Objeto: Adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, por meio do canal n. 19/classe A consignado à CÂMARA, correspondente à faixa de frequência fornecida pelo Ministério das Comunicações, mediante a cessão de uma subcanalização do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de radiofusão naquela localidade. | Última vigência: 28/09/2015 a 27/09/2020 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 28/09/2015 | |||
| Publicação | Publicação: 14/10/2015 | |||
| Processo | Processo: 108649/2013 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||