Contrato
Acordo 121/2013
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 83.599.191/0001-87 | Objeto: Adotar ações conjuntas para visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital dos partícipes na cidade de Florianópolis - SC, por meio do canal 61, consignado pelo Ministério das Comunicações à CÂMARA, correspondente à faixa de frequência de 752 a 758 MHz, mediante a cessão de subcanalizações do canal de televisão digital e a instalação de uma Estação Radiodifusora naquela localidade. | Última vigência: 28/05/2013 a 27/05/2018 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 28/05/2013 | |||
| Publicação | Publicação: 27/06/2013 | |||
| Processo | Processo: 113096/2013 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - ASLEG SC - 2013.121.0.pdf |