Contrato
Acordo 119/2013
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE 17.316.563/0001-96 | Objeto: Dar continuidade às ações adotadas pelo Acordo nº 2010/118.0, assinado pela Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, visando à transmissão da Rede Legislativa em TV Digital da cidade de Belo Horizonte – MG, por meio do canal 61, consignado pelo Ministério das Comunicações à Câmara dos Deputados, correspondente à faixa de frequência de 752 a 758 MHz, mediante a cessão de subcanalizações do canal de televisão digital, e incluir a CÂMARA DE BELO HORIZONTE entre os partícipes da Rede Legislativa de TV Digital. | Última vigência: 25/09/2013 a 24/09/2018 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Acordo | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 25/09/2013 | |||
| Publicação | Publicação: 10/10/2013 | |||
| Processo | Processo: 119201/2010 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - CM BH - 2013.119.0.pdf |