Contrato
Convênio 152/2008
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 | Objeto: Estabelecimento de condições que possibilitem à RFB atender a solicitações de fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, observados os termos da Instrução Normativa SRF nº19/98. | Última vigência: 22/09/2008 a 21/09/2013 | Situação: Vencido | Valor: R$ 0 |
| Convênio | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 22/09/2008 | |||
| Publicação | Publicação: 25/09/2008 | |||
| Processo | Processo: 117500/2002 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.116 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - SRF - 2008.152.0.pdf |