Contrato

Contrato 96/2024

Contratada Objeto Última vigência Situação Valor
Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA 60.501.293/0001-12 Objeto: Assinatura dos produtos BIBLIOTECA DIGITAL PROVIEW – Biblioteca de Livros Jurídicos Digitais e REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE – RTO – Biblioteca de Periódicos Jurídicos Digitais, pelo período de 12 (doze) meses. Última vigência: 26/12/2025 a 25/12/2026 Situação: Vigente Valor: R$ 122.345,20
Contrato
Assinatura Assinatura: 26/12/2024
Publicação Publicação: 02/01/2025
Processo Processo: 249833/2024
Fundamento legal Fundamento legal: Lei Ordinária 14133/2021 Art.74 INCISO I
Modalidade de licitação Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação
Aditivos ?
Número Assinatura Publicação Vigência
Número: 1 Assinatura: 06/11/2025 Publicação: 10/11/2025 Vigência: 26/12/2025 a 25/12/2026