Contrato
Contrato 56/2011
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Contratada: Marcos André Cerino de Lima 406.974.954-34 | Objeto: Cessão total, definitiva, irrevogável e irretratável, dos direitos autorais patrimoniais referentes aos personagens integrantes da Turma do Plenarinho, Ecologilda e Economildo por parte de Marcos André Cerino de Lima à Câmara dos Deputados, em caráter de exclusividade, desde a data de criação. | Última vigência: 26/05/2011 a 25/05/2050 | Situação: Vigente | Valor: R$ 70.000,00 |
| Contrato | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 26/05/2011 | |||
| Publicação | Publicação: 31/05/2011 | |||
| Processo | Processo: 17929/2007 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.25 caput | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação | |||
| Empenhos ? |
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| 2011NE001187 |
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - MARCOS CERINO - 2011.156.0.pdf |