Contrato
Contrato 283/2012
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Contratada: STAR ONE S.A. 03.964.292/0001-70 | Objeto: Cessão, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, da capacidade de satélite no Sistema Brasileiro de Telecomunicações por Satélite – SBTS, a ser usada pela CONTRATANTE para a transmissão do sinal analógico de vídeo e áudio associado gerado pela TV Câmara e do sinal de áudio analógico gerado pela Rádio Câmara FM, para todo o território nacional, doravante denominada CESSÃO. | Última vigência: 14/12/2016 a 13/12/2017 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 4.664.786,13 |
| Contrato | ||||
|---|---|---|---|---|
| Assinatura | Assinatura: 13/12/2012 | |||
| Publicação | Publicação: 25/01/2013 | |||
| Processo | Processo: 120793/2012 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 8666/1993 Art.25 caput | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação | |||
| Empenhos ? |
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| 2012NE003605 |
| 2013NE000681 |
| 2017NE000489 |
| 2016NE004258 |
| 2015NE000299 |
| 2016NE000601 |
| 2015NE004784 |
| 2014NE004024 |
| 2014NE000554 |
| 2013NE004694 |
| Aditivos ? | |||
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| Número | Assinatura | Publicação | Vigência |
| Número: 1 | Assinatura: 13/12/2013 | Publicação: 14/01/2014 | Vigência: 14/12/2013 a 13/12/2014 |
| Número: 2 | Assinatura: 12/12/2014 | Publicação: 09/01/2015 | Vigência: 14/12/2014 a 13/12/2015 |
| Número: 3 | Assinatura: 14/12/2015 | Publicação: 12/01/2016 | Vigência: 14/12/2015 a 13/12/2016 |
| Número: 4 | Assinatura: 08/12/2016 | Publicação: 03/01/2017 | Vigência: 14/12/2016 a 13/12/2017 |