Contrato
Contrato 247/2023
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: ESCRITÓRIO CENTAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 00.474.973/0001-62 | Objeto: Execução Pública de Obras Musicais, Líteromusicais e de Fonogramas por Emissora de Televisão, Emissora de Rádio e Plataforma Web | Última vigência: 29/12/2023 a 28/06/2026 | Situação: Vigente | Valor: R$ 2.127.019,87 |
| Contrato | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 29/12/2023 | |||
| Publicação | Publicação: 07/02/2024 | |||
| Processo | Processo: 1144263/2023 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 9610/1998 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação | |||