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Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1971, que dispõe sobre a contratação dos serviços administrativos de transporte, conservação, custódia, operação de elevadores, limpeza e outros assemelhados.

Ementa: Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamento da Secretaria da Camara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta a Resolução nº 36, de 1963, que "estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados a gratificação de nível universitário prevista na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960".

Ementa: Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Segurança.

Ementa: Dá nova redação ao § 2º, do Art. 6º, do Regulamento do Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre recolhimento da contribuição do pecúlio por servidor afastado legalmente do serviço e pagamento aos beneficiários na ordem de falecimento.

Ementa: Regulamenta a utilização dos uniformes da guarda de segurança da Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Ementa: Estabelece normas e regras da V Mostra de Arte dos Servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Regulamento do Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.