Busca de legislação

Ementa: Justifica o procedimento da côrte do Brazil a respeito do Governo das provincias Unidas do Rio da Prata; e dos motivos que a obrigaram a declarar a guerra ao referido Governo. ;

Ementa: Esclarece os Povos do Brazil das causas da guerra travada contra o Governo de Portugal.

Ementa: Sobre o tratado de commercio com a Grã Bretanha.

Ementa: Justifica a dissolução da Assembléa Constituinte.

Ementa: Sobre as relações politicas e commerciaes com os governos, e nações amigas.