Busca de legislação

Ementa: Reconhece os fundos de arquivo permanente custodiados pela Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta o funcionamento e as competências do Conselho Fiscal, bem como a prestação de contas das atividades do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o § 4º do art. 35 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, Ato da Mesa nº 75, de 2006 - Anexo.

Ementa: Regulamenta o ressarcimento de cobertura obrigatória pelo Pró-Saúde, para casos em que não haja profissionais credenciados.

Ementa: Define os princípios e critérios gerais de avaliação de documentos de arquivo, na Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta a utilização do SIAFI pela Câmara dos Deputados.

Ementa: Institui processo organizacional para Gerenciar Nível de Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação no domínio das atribuições e responsabilidades da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de investigação social nos concursos públicos para ingresso no cargo de Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo Federal, do quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.